Zé Milton defenderá rizicultores no TJ e pedirá segurança jurídica ao setor
O deputado estadual Zé Milton (PP), coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz em Santa Catarina, tem audiência marcada para terça-feira (20) com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5038065-28.2026.8.24.0000), que questiona a retirada de atividades relacionadas à rizicultura do rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para Zé Milton, defender as mais de cinco mil famílias de rizicultores, não significa desconsiderar a proteção ambiental, mas buscar regras proporcionais, segurança jurídica e clareza sobre as obrigações dos produtores. “A agricultura depende diretamente da água, do solo e dos recursos naturais. Por isso, o agricultor é um dos principais interessados na preservação ambiental. Ninguém está defendendo irregularidades. O que queremos é bom senso, orientação e regras claras, que permitam conciliar a proteção ambiental com a continuidade da produção”, destaca.
Na reunião o deputado estará acompanhado de representantes de entidades do setor produtivo, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Vanir Zanatta, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, e presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Santa Catarina (SindArroz/SC), Walmir João Rampinelli.
As lideranças defendem a improcedência da ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a Resolução CONSEMA nº 250/2024, especificamente em relação à retirada da atividade agrícola irrigada por inundação e da construção de canais de irrigação do rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Desta forma os representantes irão apresentar a importância econômica e social da rizicultura e também defender que a ação seja julgada improcedente. “Estamos falando de uma atividade que sustenta milhares de famílias, gera empregos e tem papel fundamental na economia catarinense. Já há os custos elevados de produção, às dificuldades de comercialização e os riscos do clima. Não podemos criar mais barreiras, mas sim, garantir segurança jurídica e clareza sobre as regras que devem ser cumpridas”, afirma Zé Milton.
Setor estratégico para Santa Catarina
Santa Catarina tem uma produção estimada de 1,2 milhão de toneladas de arroz na safra 2025/2026, em aproximadamente 143,4 mil hectares cultivados. A atividade envolve cerca de 5 mil famílias de agricultores e apresenta produtividade média estimada entre 8,5 e 8,7 toneladas por hectare.
A produção está concentrada principalmente no Sul do Estado, com destaque para municípios como Turvo, Meleiro e Forquilhinha, além de regiões produtoras no Norte e no Alto Vale do Itajaí.
O setor também enfrenta pressão sobre as margens de rentabilidade. Conforme os dados apresentados pelos produtores, o custo de produção varia entre R$ 75 e R$ 78 por saca de 50 quilos, enquanto os preços de comercialização oscilam entre R$ 55 e R$ 65, cenário que pode resultar em prejuízos. “Não podemos ignorar a realidade de quem está na lavoura, investindo, trabalhando e produzindo alimento. Nosso papel é ouvir o setor, levar suas reivindicações às instituições e buscar soluções. Vamos defender os rizicultores com argumentos técnicos e econômicos, sempre respeitando a legislação e a importância da preservação ambiental”, conclui Zé Milton.
