TCE determina suspensão de repasses a hospital administrado pelo IMAS

Sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis

Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão cautelar de novos repasses de recursos públicos ao Hospital e Maternidade Imigrantes, em Brusque, administrado pelo Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS). Nascido em Araranguá, o IMAS é proprietário do Hospital Dom Joaquim de Sombrio, e administrador do Hospital Regional de Araranguá e do Hospital Santo Antônio de Timbé do Sul. As informações foram publicadas pelo portal SC em Pauta, na coluna do jornalista Marcelo Lula.

A decisão envolve os convênios no valor de R$ 1 milhão e outro de R$ 250 mil, firmados com a Secretaria de Estado da Saúde. O TCE apurou possíveis falhas no cumprimento do objeto conveniado, especialmente quanto à oferta de serviços de urgência e emergência ao público do SUS. O relatório técnico apontou ainda risco de duplicidade de custeio entre convênios e contratos, além de falhas na transparência das informações obrigatórias.

Entre as determinações, o TCE fixou prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde encaminhe as análises conclusivas das prestações de contas dos convênios. Também recomendou que, em futuras transferências de recursos, sejam observadas a definição clara de metas e indicadores, bem como monitoramento periódico das ações. Além disso, o Instituto Maria Schmitt foi alertado a divulgar, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, os serviços prestados no âmbito do SUS e os ajustes firmados com o Estado. O TCE determinou ainda a realização de auditoria específica para verificar se os serviços conveniados estão sendo ofertados à população e se há desvio de finalidade na aplicação dos recursos.