Gaivota: MP vistoria Unidade de Saúde e aponta não cumprimento de TAC!

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina e o Conselho Regional de Medicina, realizou na última semana uma vistoria conjunta no prédio onde funcionam a Unidade Básica de Saúde Zenita Mendes da Silva Pedro e o Pronto Atendimento de Balneário Gaivota.

O foco principal do MPSC foi a Unidade Básica de Saúde, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2024 com o Município de Balneário Gaivota. O acordo visava a adequação de todas as unidades básicas de saúde em questões sanitárias, de segurança, estruturais e de acessibilidade.

Na época do ajuste, o município solicitou um prazo de nove meses para comprovar todas as adequações na referida unidade, o que foi aceito pelo MPSC. No entanto, ao término do prazo, o município não apresentou a comprovação das melhorias realizadas. Durante a vistoria, foi constatado que o prédio não possui alvará da Vigilância Sanitária, além de não estar adequado às normas de acessibilidade. Quanto ao alvará do Corpo de Bombeiros, constatou-se a inexistência do documento, o qual foi expedido no dia 9 de julho, dois dias após.

Enquanto o MPSC concentrou seus esforços na Unidade Básica de Saúde, o Conselho Regional de Medicina e a Vigilância Sanitária focaram no Pronto Atendimento. Os relatórios dessas inspeções serão apresentados ao MPSC nos próximos dias.

Diante do descumprimento do TAC, o MPSC executará o acordo judicialmente, cobrando a multa correspondente e exigindo o cumprimento integral das adequações. Além disso, com a chegada dos relatórios dos órgãos parceiros, o MPSC adotará outras medidas pertinentes para melhorar o atendimento na área da saúde para a população local.