Câmara recebe apresentação do Sistema Socioeducativo da Região Sul

A apresentação do Sistema Socioeducativo de Santa Catarina e das ações desenvolvidas na Regional Sul, atendendo ao Requerimento nº 039/2026, de autoria do vice-presidente Juliandro Jacques, integrou a pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada nesta quarta-feira (15).

Participaram da explanação o superintendente regional sul do DEASE, Paulo Eduardo Adames, o diretor da Unidade de Internação (CASE) de Criciúma, Pedro Nunes dos Santos, e o coordenador do Grupo de Operações com Cães (GOC), Marcelo Antonio Anzolin.

Durante o espaço de fala, Paulo Adames destacou que o sistema socioeducativo atende adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo se estender, em casos excepcionais, até os 21 anos. O trabalho é desenvolvido pelo Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), vinculado à Secretaria de Justiça e Reintegração Social (SEJURE), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, Santa Catarina conta com 20 unidades e cinco grupos especializados.

Na Regional Sul, que abrange de Passo de Torres a Imbituba, existem três unidades: uma de internação provisória em Tubarão, uma casa de semiliberdade e o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASE) em Criciúma. O quadro é composto por cerca de 150 agentes e aproximadamente 50 servidores administrativos e técnicos, incluindo profissionais das áreas de serviço social, psicologia e pedagogia.

Adames explicou que a internação provisória pode durar até 45 dias, período em que o Judiciário define a medida socioeducativa a ser aplicada. Nos casos de internação definitiva ou semiliberdade, o adolescente pode permanecer de seis meses a três anos, com avaliações periódicas a cada seis meses sobre sua evolução.

O diretor Pedro Nunes dos Santos apresentou a estrutura e o funcionamento do CASE de Criciúma, ressaltando o equilíbrio entre segurança e ações de ressocialização. A unidade conta com monitoramento 24 horas, protocolos rigorosos de segurança e atendimento individualizado dos internos. Ele destacou que, além da rotina de segurança, são oferecidas atividades educacionais, oficinas e cursos profissionalizantes, com o objetivo de promover a reintegração social dos adolescentes. Também enfatizou que o sistema prioriza o acompanhamento individual, buscando garantir que o adolescente retorne à sociedade em melhores condições.

Já o coordenador do Grupo de Operações com Cães, Marcelo Anzolin, explicou o funcionamento do GOC, que atua na detecção de drogas, armas e objetos ilícitos, além de operações de busca, recaptura e apoio a outras forças de segurança. O grupamento utiliza cães da raça pastor belga, como o cão Thor, que acompanhou Anzolin. Segundo ele, o trabalho dos cães também tem caráter preventivo, contribuindo para a segurança das unidades e auxiliando na ressocialização.