Câmara aprova requerimento coletivo que pede revisão de licença de aterro sanitário
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, durante a 53ª sessão ordinária, o Requerimento nº 135/2026, subscrito por todos os vereadores, solicitando ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a instauração de procedimento de revisão administrativa da Licença Ambiental nº 3242/2026, referente ao aterro sanitário localizado no bairro Santa Catarina. O documento também solicita a suspensão cautelar dos efeitos da licença até final anulação definitiva do ato.
Durante a discussão da matéria, o líder de governo, vereador Nelson Soares, destacou que o requerimento representa uma manifestação conjunta do Legislativo em resposta às preocupações apresentadas pela comunidade. Entre os pontos que motivam o pedido de revisão estão a informação de que a área já teria sido utilizada anteriormente como aterro sanitário, a proximidade com a zona urbana e de expansão urbana e os possíveis impactos sobre os recursos hídricos, especialmente a Lagoa do Caverá, importante manancial para o abastecimento de água do município por meio do Samae.
Em sua manifestação, Nelson ressaltou que a iniciativa busca garantir uma análise mais aprofundada dos estudos e documentos que embasaram o licenciamento ambiental, considerando as características da área e os possíveis reflexos do empreendimento sobre os moradores e o meio ambiente. O vereador também informou que a Fundação Ambiental de Araranguá (FAMA) adotou providências relacionadas ao caso, incluindo a notificação da empresa responsável para apresentação da documentação do licenciamento e a determinação de interrupção das atividades na unidade, conforme relatado durante a sessão.
O requerimento reforça a solicitação para que o IMA reavalie os fundamentos da licença, a ausência de EIA/RIMA, o impacto negativo sobre a comunidade local e verifique as condicionantes aplicáveis. O documento destaca que o pedido tem caráter preventivo e fiscalizatório. A iniciativa evidencia a posição conjunta dos vereadores em defesa das preocupações da comunidade, da proteção dos recursos naturais e da qualidade de vida da população de Araranguá.
