Perto de serem extintas, a manutenção das Agências de Desenvolvimento Regional é defendida por órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria de Estado do Planejamento (SPG). Na quarta-feira, 14, o secretário-adjunto João Vicente Scarpin, diretores e gerentes da pasta trataram do assunto. Desde a implantação, a proposta de descentralização é uma medida para reduzir a redundância de estruturas setoriais, otimizar o atendimento, permitir a integração e padronização de serviços e garantir a aproximação do Governo Estadual com todo o território catarinense. Além de melhor direcionarem os recursos, as Agências de Desenvolvimento Regional possuem atividades essenciais especialmente nas áreas de Infraestrutura, Saúde e Educação. Mais de 3,5 mil contratos são fiscalizados pelas ADRs e há previsão de obras até 2022. Entre as atribuições das agências também estão a entrega de medicamentos por ordem judicial, serviços de Vigilância Sanitária, organização de campanhas de vacinação e gestão do contingente de professores da rede estadual, do corpo discente e da merenda escolar.

Reestruturação

A Secretaria de Estado do Planejamento avalia que há uma necessidade clara de reestruturação desses órgãos e defende a despolitização das ADRs, o cumprimento de metas e o redirecionamento das atividades sem perder o foco na descentralização. O secretário-adjunto de Planejamento, João Vicente Scarpin, acredita que são necessários estudos para avaliar a capacidade do Estado de reabsorver os processos e procedimentos hoje operados pelas agências. Para isso, a SPG está trabalhando para elaborar um plano de contingência e modernização, criando gradualmente “casos de sucesso” que permitam a replicação. Ele também afirma que seria interessante criar uma nova dinâmica de descentralização, com proposição de projetos e gestão de metas alinhadas do Plano de Desenvolvimento SC 2030, permitindo parcerias público-privadas integradas às estruturas dos Centros de Inovação.

Caso da ADR Florianópolis

Um exemplo de que a extinção imediata e sem planejamento poderia apresentar dificuldades é o caso da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis, que teve problemas com a falta de continuidade de ordem operacional. O desafio também é evitar que fiquem pendentes providências de deslocamento e armazenamento de processos, materiais, bem móveis entre outros itens que não poderão permanecer nas diversas estruturas.