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Deputados pedem audiência com Moisés sobre suspensão de isenção de ICMS

13.08.2019

Assim como as entidades de Classe, Associações, Sindicatos e Federações ligados ao setor agrícola, a Comissão de Agricultura e Política Rural tem se manifestado contrária a ação do Governo de retirar o incentivo fiscal dos defensivos agrícolas.  Em ação para debater com o Governo a medida, os deputados que compõem a Comissão decidiram, na manhã desta terça-feira (13), solicitar uma audiência com o Governador para solicitar a revisão da decisão de suspender a tributação de defensivos agrícolas. O assunto foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado José Milton Scheffer (PP). “É nosso compromisso [da comissão] procurar saber como pensa o governador Carlos Moisés e levar a ele o que pensam os setores”, justificou o parlamentar. O deputado se refere aos setores afetados pela retirada, desde o dia 1º de agosto, da isenção de 17% do ICMS sobre os defensivos agrícolas. De acordo com Scheffer, os reflexos serão vistos na elevação de preços de produtos como carnes suína e bovina, peixe e queijo, entre outros.

 

PR e RS mantêm isenções

 

O deputado Volnei Weber (MDB) reforçou a importância de o Parlamento estreitar o diálogo com o governo. “É muito válida essa decisão. Temos que reivindicar a revisão da decisão, mas com o propósito de atender todos os segmentos, um por um, com tempo hábil [para que os setores se adaptem às eventuais alterações]. Depois, se for necessário, que se retirem os incentivos por lei”, comentou. Outra preocupação dos deputados catarinenses é que os estados do Paraná e Rio Grande do Sul renovaram o benefício que o governo de Santa Catarina optou por excluir. Isso, conforme avaliação dos parlamentares e das entidades que representam a agricultura vai produzir perda de competitividade da produção local que é vendida para o restante do país e exportada, além da elevação de preços para o consumidor final. 

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