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Zé Milton cobra a reversão do aumento do ICMS dos produtos da cesta básica

08.02.2019

 “Não vou medir esforços ao lado das cooperativas e dos representantes da cadeia produtiva do arroz, para derrubar esse decreto que é uma injustiça com o agricultor”, assim foi o pronunciamento do deputado Zé Milton, ao destacar que irá continuar a cobrar do Governo a reversão do aumento do ICMS dos produtos da Cesta Básica, em especial do arroz, durante a abertura da 1ª Abertura oficial da Colheita do Arroz Catarinense e do 15º Campo AgroAcelerador, realizado pela Cooperja, em Jacinto Machado. Coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, Zé Milton afirmou que a rizicultura catarinense já é muito onerada para arcar com mais este aumento de imposto. “Somos contrários a medida do governo que aumentará a alíquota de 7% para 12%. Estivemos com o secretário da Fazenda mostrando que a política que está sendo adotada prejudica o nosso produtor e a economia do Estado”, afirmou o deputado, lembrando que o decreto elevará o preço do arroz catarinense, deixando-o menos competitivo no mercado nacional e internacional.

 

Para entender:

 

O decreto de número 1867, assinado nos últimos dias de dezembro pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) revogou dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na lista, está o artigo 11 do Anexo II, que reduz a base de cálculo dos tributos incididos sobre alimentos essenciais, nas operações internas. Com o decreto alguns itens dos produtos passariam a ter uma elevação de 7 para 12% do ICMS, dentre eles: arroz, feijão, pão, macarrão, farinha. Além de prejudicar diretamente os agricultores que estarão com o preço do produto menos competitivo a medida irá encarecer o custo de vida das famílias, que pagarão mais caro o produto na gôndola do mercado. Caso não seja revogado, o decreto entra em vigor a partir do dia 1º de abril. 

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