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Pedreiras apresentam proposta para continuar exploração no Morro Maracajá

26.05.2017

As duas mineradoras que extraem basalto do Morro Maracajá apresentaram nesta manhã (26) proposta de termo de ajuste para continuarem com as operações. Caso isto não tivesse ocorrido, na segunda-feira (29) o prefeito Arlindo Rocha (PSDB) decretaria toda a área do morro de preservação permanente. “Não é a proposta ideal, que consideramos justa e adequada pelas quatro décadas de exploração e pelos danos ao sistema viário do município, mas é uma proposta que vamos levar para avaliação da comunidade em audiência pública e da Câmara de Vereadores”, disse o prefeito de Maracajá. Um dos pontos em debate é a recuperação do acesso norte de Maracajá à BR-101, deteriorado, principalmente, pelo trânsito de caminhões carregados de pedras britadas. As duas mineradoras propõem dividir os custos, iniciar as obras em 90 dias, concluir o trabalho em 12 meses e ter contrapartida do município de R$ 100 mil. As empresas se comprometem a doar mensalmente à administração municipal 200 toneladas de material para ser utilizado no revestimento de vias municipais e outras 100 toneladas a “entidades da comunidade local. A proposta protocolada estabelece que as áreas de mineração de propriedade das empresas serão doadas ao município após exaustão da lavra e a devida recuperação, a ser feita com recursos de um fundo formado com 0,75% da receita mensal das empresas apurados com a venda de basalto extraído em Maracajá. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, as empresas estariam sujeitas a multa de R$ 500 mil a ser pago pela empresa infratora.

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