Zé Milton propõe prorrogar isenção para garantir atendimento hospitalar

Com o objetivo de manter o atendimento nos hospitais filantrópicos e municipais de Santa Catarina, o deputado Zé Milton protocolou, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa (ALESC), o Projeto de Lei 95/2025. A proposta estende até 31 de dezembro de 2025 a dispensa da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) essencial para que essas unidades continuem firmando convênios com o Estado.

Sem essa prorrogação, muitos hospitais poderiam enfrentar dificuldades para manter seus serviços, colocando em risco o atendimento de milhares de catarinenses.

A iniciativa atende a um pedido das entidades que representam os hospitais, como a Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e a Federação dos Hospitais Filantrópicos de SC (FHESC). Em reunião com o deputado, os representantes alertaram sobre os desafios financeiros das unidades de saúde e o impacto que a burocracia pode causar nos serviços essenciais, especialmente em áreas como Oncologia, Neurocirurgia, Cardiologia e Ortopedia.

“O setor hospitalar ainda sente os reflexos da pandemia. Os hospitais filantrópicos realizam 70% das cirurgias eletivas e 65% dos atendimentos de alta complexidade no Estado. Se não garantirmos essa prorrogação, muitas unidades correm o risco de perder recursos fundamentais para continuar funcionando", destacou Zé Milton.