O projeto de lei que Institui a Política de Incentivo ao Consumo de Carne Suína do Estado de Santa Catarina está pronto para ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. A proposta de autoria do deputado estadual Zé Milton Scheffer foi aprovada nesta quarta-feira (7/12) pela Comissão de Agricultura e Política Rural do Parlamento. Vencida essa que era a última etapa de tramitação em comissões, a expectativa dos deputados é para que a apreciação em plenário ocorra nas próximas sessões.
No projeto, estão elencadas ações como o incentivo ao consumo de carne suína produzida no Estado, valorização do trabalho dos suinocultores, desenvolvimento de arranjos produtivos, apoio técnico e operacional aos suinocultores, pesquisa e estudos técnicos para dar suporte ao desenvolvimento da produção, disponibilização de recursos financeiros (linhas de crédito e redução de impostos) e estímulo e inclusão do consumo da proteína suína nas escolas, entre outros pontos.
Zé Milton, que preside a Comissão de Agricultura, lembra que a ideia do projeto foi uma iniciativa conjunta dos membros do colegiado e de representantes dos suinocultores. Os oitos deputados membros assinam a proposição. “Desde abril deste ano, quando a crise no setor chegou ao seu ápice, uma série de medidas foram implementadas para mitigar o problema. Mas entendemos que era preciso avançar na criação de uma política de estado permanente para o setor. Acredito que devemos votar ainda esse ano”, projeta o deputado.
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