Uma grande polêmica está instalada na pequena cidade de Ermo. O resultado do recente concurso para a escolha da Rainha e Princesas da Festa do Agricultor foi suspenso pela Justiça após uma das candidatas, que é transexual, alegar ter sido prejudicada pelo voto do deputado estadual Jessé Lopes (PL) que, antes mesmo da escolha, já havia afirmado em entrevistas e em suas redes sociais que não votaria em candidata que não fosse mulher.
A alegação da autora da ação foi acatada pela juíza Renata Mendes Ferraço, da Comarca de Rio do Oeste, que descreveu assim parte da sua decisão: "Dessa forma, é evidente, ao menos no exame sumário característico desta fase processual, que a atuação do jurado Jessé Lopes prejudicou a parte autora na avaliação do concurso, incluindo critério que, além de preconceituoso, não está incluso no art. 17o do Edital do Concurso". (evento 1, edital 6, p. 4). O caso foi para a respectiva Comarca por conta de um programa do Tribunal de Justiça que distribui ações para Fóruns menos sobrecarregados, objetivando maior celeridade dos casos. A magistrada implicou multa de R$ 60 mil ao Município caso descumpra a decisão.
De acordo com o advogado Thauan Maia de Moraes, que representa a candidata na ação, causou surpresa o fato de o deputado estar no corpo de jurados, sendo que ele já havia feito um julgamento prévio publicamente. "Tentamos impugnar sua participação, mas não fomos atendidos pela organização", comenta.
Na prefeitura de Ermo, uma reunião com o departamento jurídico está acontecendo nesta manhã (20) para avaliar o caso. Dela deve sair a decisão de recorrer, ou não, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
