Vereadores vão ao MP para anular empréstimo de até R$ 27 milhões

Vereadores de Balneário Gaivota Jussara Mattos (MDB), Moacir Guimarães (PSD), Jailson Trajano (PL), José Ênio da Silva (PP) e Márcio Batista (PP) acionaram o Ministério Público para tentar derrubar o projeto de Lei, aprovado em sessão polêmica pelo placar de 6 a 5, no último dia 26, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de até R$ 27 milhões junto ao Banco do Brasil.

A alegação dos cinco vereadores é a de que não houve tempo hábil para analisar o Projeto, enviado à Casa em regime de urgência. Como o valor foi alterado de 20 para 27 milhões no dia da votação, há também a alegação de que a matéria não obedeceu o prazo regimental de 48 horas, previsto para as deliberações em caráter de urgência. O pedido é para que o MP, como representante do interesse popular, ingresse na justiça com o objetivo de invalidar a matéria aprovada.