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Foto do escritorJarbas Vieira

Sombrio entrega 12 escrituras do Lar Legal e chega a 113 entregas em 2022



A Prefeitura de Sombrio realizou na tarde desta segunda-feira e entrega de mais 14 escrituras do Programa Lar Legal, que oficializa através de escritura a propriedade em terrenos que antes eram negociados apenas por contratos.


Somadas com as 32 entregues na última edição do Lar Legal e as 69 do Reurb, outro programa com a mesma finalidade, são 113 escrituras nas mãos de famílias que agora têm a segurança de propriedade. “Faz 30 anos que moro na Nova Guarita, no mesmo local, constituímos família, terminamos de pagar nossa aquisição e conversávamos, meu marido e eu, sobre não ter escritura. Então fui atrás e hoje conquistamos essa segurança. Estou contente, muito contente”, disse Luciane Bittencourt Scheffer, uma das beneficiadas.


Para conquistar a escritura através do Lar Legal ou de outros programas como o Reurb, é necessário que pelo menos cinco proprietários de terrenos numa mesma região, com uma única matrícula mãe, procurem uma empresa de topografia, apta a realizar o trabalho e, a partir daí a empresa dá entrada nas documentações junto a justiça e a Prefeitura para a conquista. “Tem processos mais rápidos, menos burocráticos com custo razoável e bem parcelado pelas empresas. E tem o lar Legal, que é gratuito, mas é um pouco mais demorado, dependendo o caso, mas todos têm o mesmo objetivo e a gente consegue alcançar o sucesso, como hoje”, explicou o advogado Tiago Teixeira, Procurador do Município.


As entregas fazem parte do projeto Escritura na Mão, idealizado pela Prefeitura e procura ajudar a população na medida em que são realizados os procedimentos para a conquista da escritura de seus terrenos. “Nada como a segurança de ter uma escritura na mão, saber que a partir de então o proprietário está apto a participar de uma série de programas federais, sem contar que ninguém mais pode o incomodar, é seu e pronto. É qualidade de vida, sossego e a certeza de uma vida tranquila em família em cima do que realmente é seu, por direito e agora por documento oficial também”, reforçou a prefeita, que realizou as assinaturas e as entregas em seu Gabinete.

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