Sander fala sobre projeto que reduz carga horária na educação infantil

O site jarbasvieira.com conversou com o prefeito de Jacinto Machado, Sander Just (MDB), a respeito do polêmico projeto que tramita no Poder Legislativo, que prevê a redução da carga horária dos professores do ensino infantil da rede municipal. Na entrevista, o prefeito apontou as questões legais e orçamentárias que justificam sua posição contrária a matéria.

Site: Prefeito, porque o senhor é contra o projeto 003/2025, da  Câmara Municipal, que possibilita os professores do ensino infantil a trabalharem 30 horas ininterruptas?

Sander Just: Sou contra porque a lei LDB, artigo 31, diz que todo aluno em tempo integral, caso da educação infantil, tem direito ao mínimo de 7 horas com professor. Também porque esta lei vai prejudicar nossos alunos que, em vez de dois, terão apenas um período de aula com a presença do professor. Um exemplo: se a criança frequenta a creche apenas no período da tarde e o professor estiver presente somente no período da manhã, não há contato direto entre o professor e o aluno no período da tarde, e isso compromete totalmente o ensino. Hoje, nós pagamos um professor para lecionar 40 horas, ou seja dois períodos, e, se essa lei for aprovada, ele lecionará apenas 30 horas semanais com o mesmo salário.

Site: Os defensores do projeto alegam que ele não irá gerar acréscimo ao orçamento do Município. O senhor concorda? 

Sander Just: Não. É uma conta simples. Se reduzirmos a jornada dos professores infantis para 30 horas, precisaremos contratar outro professor formado para cada sala de aula no período inverso, para não prejudicarmos nossos alunos, porque nosso compromisso é com uma educação de qualidade. Se deixarmos somente as monitoras ou auxiliares a tarde, iremos prejudicar muito o ensino das nossas crianças. Apesar de serem comprometidas, as monitoras e auxiliares não têm obrigação de fazer a parte pedagógica, de ensino. Não vejo como isso irá melhorar nossa educação.

Site: Qual o impacto financeiro para os cofres do Município?

Sander Just: Um estudo feito pela nossa contabilidade, em conjunto com o setor de Recursos Humanos, projeta que nosso gasto com pessoal aumentaria em cerca de R$ 210 mil mensais, sem considerar os encargos. Então, em 12 meses, mais 13º salário,  férias e  encargos, estimamos um aumento anual superior a  R$ 4 milhões. Isso impactaria em todos os nossos investimentos na cidade. Não conseguiremos investir ou fazer mais nada de relevante no município.

Site: O senhor teme que o projeto, caso aprovado, possa gerar um efeito cascata em outros setores da educação?

Sander Just: Sim. Os professores da rede municipal, ao meu ver, se sentiriam com o mesmo direito. Estaríamos beneficiando uma parcela, e sendo injusto com os outros professores, que poderiam buscar esse direito na justiça. Isso acarretaria em uma  despesa que nossa cidade não teria condições de suportar. Se somente no infantil dá mais de 4,1 milhões, você imagina no total da educação inteira. Teríamos que aumentar impostos para equilibrar o caixa e, como prefeito este não é o meu desejo. Meu compromisso é o de fazer uma gestão eficiente, em que os recursos da prefeitura retornem em mais obras e melhores serviços para a população. Respeito o direito de que os servidores busquem melhorias em suas carreiras, mas preciso ter responsabilidade com o orçamento do Município.