Rafinha quer exame toxicológico para novos servidores e eleitos

Vereador Rafinha Enfermeiro (PL), presidente da Câmara de Sombrio, deu entrada em projeto de Lei para exigir exame toxicológico para novos servidores públicos, sejam eles admitidos em caráter temporário, cargo de confiança, ou concursados.

Além da nova lei, o presidente também afirmou que ingressará com projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal para que entes políticos eleitos também realizem o exame para tomar posse em seus cargos.

Neste caso, específico, o entendimento do site www.jarbasvieira.com é de que a emenda, se aprovada, não teria validade, uma vez que a diplomação, realizada pela Justiça Eleitoral, dá a garantia de posse ao eleito. Sendo assim, a exigência do exame, teria que constar na Lei das Eleições, deliberada pelo Congresso Nacional.