A Administração Municipal de Balneário Gaivota, através da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos e em parceria com a Adehasc (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), realizou mais uma reunião para dar andamento ao processo de regularização fundiária no município. No último dia 3 (quinta-feira), estiveram reunidos proprietários de imóveis dos bairros Jardim Ultramar, Itapuã, Santa Rita de Cássia e Praia Gaivota. Entre as prioridades da atual gestão, a regularização fundiária foi um dos principais projetos de 2021. Foram cinco reuniões realizadas e mais de 90 terrenos já tiveram seus processos encaminhados ao cartório de registros de imóveis aguardando liberação das escrituras. Vale ressaltar que quem ainda não participou das reuniões para orientação dos procedimentos, deve procurar a Secretaria de Arrecadação e Tributos para dar início aos trâmites legais. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas do município.
