O Procon e o Departamento de Fiscalização de Sombrio realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, uma ação de orientação aos Postos de Combustíveis do Município da forma que devem atender o decreto do Governo Federal e assim:
a) promovam a redução gradual, conforme novas aquisições, da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% na gasolina automotiva e álcool carburante para 17%, e que a referida redução seja repassada ao consumidor final;
b) demonstrem aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis que eram cobrados, no dia 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra;
"Dos 16 postos de Sombrio, apenas três não atendiam o decreto, porém pedimos que a tabela com o preço anterior e o atual seja colocada a vista do consumidor, que geralmente nem desce do carro ao abastecer, ou seja, colocadas nas bombas", comenta a coordenadora do Procon Municipal, Renilda Espindula.
O não cumprimento da recomendação poderá ensejar medidas punitivas de acordo com o decreto. "O objetivo não é esse. Por isso a orientação feita de forma educativa, mas caso não se cumpra o que se pede, aí a nossa obrigação é tomar as medidas necessárias", conclui.
