Prefeitura de Sombrio revoga cobrança de IPTU para correção de valores

Em decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios, a prefeitura de Sombrio comunica que está revogada a cobrança do IPTU para correção dos valores do tributo. O decreto revogado (194/2025), de 15 de dezembro, atualizava o tributo por meio do INPC, mas o correto deveria ter sido pelo IGPM, que foi negativo em 2025. Dessa forma, os valores do ano passado serão mantidos em 2026. A Lei Municipal determina que o imposto seja reajustado pelo índice (IGPM ou INPC) de menor valor.

Os valores serão reajustados no sistema até o final de semana. O prazo para pagamento do IPTU, em cota única com 20%, ou parcelado, foi prorrogado até 31 de março. A taxa de lixo também teve o prazo alterado para pagamento no final do mês.

Quem já pagou o tributo poderá solicitar a restituição do valor na prefeitura, ou ficar com o crédito para abatimento em outros impostos. Estima-se que a cada R$ 1.000,00 pago, por exemplo, a diferença a ser devolvida fique em torno de R$ 40,00.