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  • Jarbas Vieira

Prefeitura de Gaivota assina termo de cooperação para programa Minha Escritura



Foi assinado na tarde desta quinta-feira (29/04), o Termo de Acordo de Cooperação entre a prefeitura de Balneário Gaivota e a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina – ADEHASC.


O presente termo formaliza o vínculo com a Associação, pessoa jurídica capacitada, para que a mesma possa implementar e desenvolver a Lei Federal n° 13.465/2017/REURB-SC, o qual destina em linhas gerais, a regularização fundiária e a formalização dos imóveis de Balneário Gaivota em situação irregular.


O município abriu pelo prazo de 15 dias o Edital de Chamamento Público n° 03/2021 permitindo que empresas idôneas com interesse reais pudessem se habilitar e vir a executar a Lei em todo território municipal, sem cobranças indevidas antes da entrega oficial da matrícula. Inicialmente, após assinatura do termo, a ADEHASC e a equipe técnica do município planejaram um calendário de reuniões para atender os primeiros bairros a serem regularizados. “Muitos já sonharam em ter sua escritura, mas foram empresas que não efetivaram seu compromisso. Mas agora cobramos das empresas que vieram se credenciar, a legalidade do processo e principalmente, o termo proíbe a cobrança de qualquer taxa antes da entrega da matrícula do terreno ao proprietário”, disse o prefeito Everaldo dos Santos Kekinha.


A ADEHASC poderá cobrar dos moradores que aderirem ao projeto, à quantia a vista de R$ 1.400,00 podendo chegar a R$ 1.850,00 a prazo, e ainda, com condições parceladas. “Nós já realizamos um trabalho há anos em todo o Estado de SC, sabemos do compromisso que assumimos com este município, e com certeza, as famílias poderão esperar da nossa associação, um trabalho sério e comprometido”, disse Sérgio Panatta, engenheiro agrimensor que representa a Adehasc.


Para o vice-prefeito, Jonatã Coelho, o programa Minha Escritura é mais uma ação efetiva do PAG – Programa Acelera Gaivota, que tem planejado ações eficientes ao longo dos próximos anos. “Toda cidade em pleno desenvolvimento estrutural tem problemas a serem resolvidos, e em Balneário Gaivota, um dos principais obstáculos tem sido a regularização fundiária. Uma situação antiga que já gerou muita expectativa aos munícipes, mas que agora, encontra-se próxima de ser resolvida”, ressaltou o vice.


OS PRIMEIROS BAIRROS A SEREM ATENDIDOS:

· Região Norte – BAL. JANAÍNA

Abrange proprietários de imóveis irregulares de: Bal. Janaína, Pôr do Sol e Lagoa Cortada.

Reunião em 14/05/2021 – 18h30min

LOCAL: Salão local


· Região Norte - LAGOINHA

Abrange proprietários de imóveis irregulares de: Bal. Lagoinha

Reunião em 17/05/2021 – 18h30min

LOCAL: Salão local


· Região Sul–Praia Valverde

Abrange proprietários de imóveis irregulares de: Valverde, Sumaré e Ouro Verde

Reunião em 21/05/2021 – 18h30min

LOCAL: Salão local


· Região Sul–Praia Tropical

Abrange proprietários de imóveis irregulares de: Tropical, Nova Torres e Belo Horizonte

Reunião em 24/05/2021 – 18h30min

LOCAL: Salão local


· Região Central –Lagoa de Fora

Abrange proprietários de imóveis irregulares de: Lagoa de Fora e Figueirinha

Reunião em 28/05/2021 – 18h30min

LOCAL: Salão local



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