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  • Foto do escritorJarbas Vieira

Prefeito Paulinho é absolvido e chapa de vereadores do MDB é mantida em Ermo



A Justiça Eleitoral julgou improcedentes as duas ações movidas pelo PSDB de Ermo e pelo suplente de vereador, Alcione Magnus Homem, contra o Prefeito Paulinho, seu Vice Bafinho e a chapa de vereadores do MDB de Ermo.


A primeira, uma representação especial, tinha por objeto supostas irregularidades na prestação de contas da majoritária, sustentando que teriam sido verificados gastos ilícitos de campanha, visando cassar os diplomas do Prefeito e do Vice.


Já a segunda, movida contra os vereadores, uma Ação de impugnação do mandato eletivo – AIME, investigava candidaturas femininas supostamente fictícias, com o objetivo também de cassar o diploma dos vereadores do MDB. Nas respectivas sentenças, o Juízo da 42ª Zona Eleitoral destacou que as alegações não merecem prosperar.


Segundo os advogados do MDB de Ermo, Thiago Silva Simon e Eduardo Rovaris, as decisões seguiram a atual Jurisprudência do TSE, respeitando os princípios democráticos e a vontade popular. Ainda cabe recurso em ambos os processos.

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