O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) segue em vigor em Balneário Arroio do Silva até o fim desta semana. O prazo de encerramento é dia 05 de novembro. Com o REFIS, os contribuintes têm a oportunidade de negociar a dívida ativa referente ao IPTU e outros tributos. O programa oferece desconto de até 100% nos juros e multas, além de facilitar a forma de pagamento que pode ser feito em parcela única ou em até 48 vezes (o valor mínimo é de R$65,14 por parcela mensal no caso de pessoas físicas).
A adesão ao parcelamento está condicionada a regularidade de pagamento de todos os valores devidos para a Fazenda Pública Municipal dos tributos do exercício financeiro de 2021.
Os interessados em conhecer os detalhes e aderir ao programa, devem procurar o setor de tributos da prefeitura até sexta-feira (05/11) das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Mais informações também através do telefone 48 3526 1445.
