Questionado recentemente a respeito dos recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores à Prefeitura, o vereador José Eraldo Peri, atual presidente do Legislativo, declarou que está aguardando que o prefeito cumpra o que determina a Lei 2.493/2020, que garante o repasse de 50% deste valor às instituições Lar do Idoso São José e Apae do município.
Sancionada em junho após derrubada de veto do prefeito, a Lei 2.493/2020 institui o Fundo Municipal de Apoio ao Lar Beneficente do Idoso São José e a Apae de Sombrio, o que, teoricamente, resultaria que metade de qualquer valor devolvido pela Câmara à Prefeitura seria destinada a estas duas instituições. “De acordo com a lei, metade dos R$ 150 mil devolvidos pela Câmara no mês de setembro deveria ter sido repassada ao Lar do Idoso e Apae, ou seja, R$ 37,5 mil para cada”, explica Peri.
Segundo o presidente Peri, com a atuação de forma econômica, no final do ano mais recursos devem ser devolvidos à Prefeitura e, consequentemente, revertidos em benefício do Lar do Idoso e Apae.
