A proposta de emenda à Constituição que estabelece a remuneração mínima de R$ 5 mil para o magistério estadual foi aprovada na tarde desta quarta-feira (11) pela Assembleia Legislativa. A aprovação se deu em votação em dois turnos e com ampla maioria dos votos em plenário. Com isso, o governo do Estado já poderá fazer constar a nova remuneração na folha de agosto, beneficiando mais de 49 mil professores da rede estadual.
Principal articulador para a rápida tramitação da PEC, o líder do governo, deputado Zé Milton (PP) informou que serão atendidos com a medida todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com nível superior e 40 horas/aula semanais. “A medida vai atender de imediato mais de 63% do quadro de professores do Estado, representando investimentos na ordem de R$ 678,4 milhões só em 2021. Trata-se de uma demonstração da vontade política do governador Carlos Moisés e do secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro, em garantir que nenhum professor da rede com curso superior receba menos de R$ 5 mil”, destacou Zé Milton ao informar que o pagamento já inicia a partir da folha de agosto, contando com a complementação retroativa a partir de fevereiro deste ano.
Outro fator determinante para a célere tramitação foi o entendimento dos deputados estaduais sobre a importância da proposta. A PEC contou com amplo apoio de parlamentares de diversos partidos. Por ser uma emenda constitucional, ela se sobrepõe a lei federal de 2020 que condicionou os repasses de recursos federais para o enfrentamento da pandemia à proibição de reajustes salariais até o final de 2021.
A nova remuneração mínima prepara o caminho para a discussão de outra demanda de grande interesse do magistério: o novo plano de carreiras da categoria, assegurando a progressão da remuneração para profissionais com mais titulações e tempo de serviço.
Segundo Zé Milton a proposta encontra-se em fase de estudos pelo governo do Estado e deverá ser apresentada ao Parlamento nos próximos meses conforme foi confirmado pelo Governador Moisés em suas redes sociais logo após a aprovação.
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