Prefeitura de Balneário Gaivota cometeu um erro ao produzir e divulgar uma vídeo em suas redes sociais com denúncia contra servidores públicos que, de acordo com a Administração Municipal, estariam promovendo vandalismo ou sabotagem com máquinas e equipamentos da secretaria de Obras.
No vídeo é narrada a denúncia e afirmado pelo Procurador do Município, Fernando Borges, que um processo administrativo foi instaurado em desfavor dos servidores. O problema é que ao "publicizar" o fato a prefeitura acabou colocando todos os servidores numa espécie de "vala comum", bem como antecipou uma condenação prévia dos servidores, mesmo que o processo administrativo, que garante ampla defesa ao funcionário público, ainda não esteja concluído. Como agravante, está proporcionando um linchamento moral dos 'denunciados' nas redes sociais. O conjunto da obra é um prato cheio para que os que se sentirem prejudicados, busquem e consigam indenizações judiciais contra o próprio Município.
O vídeo só piorou o clima ruim na secretaria de Obras que teve, há não muito tempo, uma visita do Promotor, que decidiu verificar in loco algumas denúncias contra a Administração Municipal feita por um grupo de servidores.
A prefeitura está certa em apurar e buscar a punição de eventuais responsáveis por danos ao patrimônio público, caso o crime se confirme. Isto é indiscutível. A produção do vídeo e a exposição, pagos com recursos públicos, sem que o processo administrativo tenha sido concluído, é o que configura um erro, parecendo algo com mero fim político, uma justificativa para os problemas que o setor vem enfrentando.
O vídeo pode ser conferido abaixo:
