Opinião: Brigar contra ligações de água e esgoto é irracional!

Desde que a empresa Sombrio Saneamento começou a emitir comunicados solicitando que as pessoas façam as ligações de água e esgoto nas localidades onde os serviços estão disponíveis, foi iniciada uma polêmica na cidade. Isso porquê há moradores que insistem em consumir água de poços e não dar o devido tratamento ao esgoto domiciliar por conta dos custos dos serviços. O assunto chegou a Câmara de Vereadores uma vez que a empresa afirma que exercerá o direito a cobrança involuntária, baseada em Lei Federal.

Não se trata de uma polêmica nova. A lei que prevê a cobrança desde que haja a oferta do serviço é antiga. Ela só não é colocada em prática nos casos onde os governos executam os serviços. O medo do "desgaste nas urnas" acaba fazendo com que a cobrança seja deixada de lado. Mas, quando se passa a concessão para uma empresa privada, assegurada por um contrato, não há este receio, até porquê a concessionária tem metas para cumprir, e para isso, é preciso que haja adesão aos serviços que possam gerar receitas que financiarão os investimentos necessários.

É normal que o assunto chegue até a Câmara de Vereadores, local adequado para as discussões da cidade. Hoje inclusive haverá uma audiência sobre o tema. Porém, apesar de alguns discursos inflamados, não se pode esperar que a Lei não seja cumprida, e os vereadores não têm o poder de legislar sobre a causa do saneamento básico. No máximo, é possível negociar um prazo maior para que as adesões sejam feitas antes da cobrança involuntária, ou, o valor dos serviços.

É importante destacar que todo o investimento em saneamento resulta em redução nos gastos com a saúde. É insano acreditar que uma água captada em ponteiras de dez, 20 ou 30 metros de profundidade seja livre de contaminação, estando no mesmo solo onde o esgoto é despejado. Santa Catarina precisa avançar em saneamento básico e a conta deste importante serviço será paga por cada cidadão. É claro que há casos onde determinadas famílias terão dificuldades em arcar com mais esta conta. Neles terão que ser aplicadas as tarifas sociais, direito para àqueles que vivem com menores fontes de renda. É assim que se vive em sociedade, com direitos e deveres para todos!