OAB/SC finaliza estudo com sugestões para possível reforma do STF

A OAB/SC concluiu extenso e minucioso estudo para uma proposta de reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho foi determinado pelo presidente da Seccional, Juliano Mandelli. “Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e a possibilidade de influência, e que estabeleçam parâmetros rigorosos de transparência, ética e governança digital”, destaca.

Dentre as propostas, mandato fixo de 12 anos para os ministros, aumento do quórum de escolha no Senado para 3/5 (três quintos) dos parlamentares, em vez da atual maioria absoluta, limitação das decisões monocráticas (individuais) e Código de Ética e Conduta com regras objetivas para conflitos de interesse e deveres de reserva, para afastar a possibilidade de influência nas decisões judiciais.

O estudo foi conduzido pela Comissão de Direito Constitucional, presidida por Samuel da Silva Mattos, com relatoria de Ruy Samuel Espíndola, e será encaminhado à a OAB Nacional como subsídio para a Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder Judiciário.