Municípios da Amesc receberam mais de R$ 4,7 milhões em ISS da CCR!
- Jarbas Vieira
- 20 de fev.
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Os 19 municípios lindeiros à rodovia sob a concessão da CCR ViaCosteira, ao longo da BR-101 Sul/SC, receberam mais de R$ 18,5 milhões referente ao repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) oriundo do imposto equivalente a 5% da receita das praças de pedágio e da realização de obras de melhoria no trecho concedido.
A destinação dos valores, referentes a 2024, leva em consideração a extensão territorial de cada município servido pela rodovia, o que faz com que o índice seja variado. Para a região da Amesc, foram destinados outros R$ 4,7 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão foram destinados para Araranguá. Os outros R$ 3,5 milhões foram divididos entre Maracajá, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Sombrio.
Os recursos são destinados aos cofres municipais, mensalmente, e contribuem com as demandas locais, como saúde, educação, por exemplo, já que não há obrigatoriedade deste recurso ser aplicado em área específica, ou seja, as prefeituras definem a melhor destinação do montante.