Licença ambiental para pavimentação da Serra do Faxinal é publicada no Diário Oficial

IBAMA publicou nesta quarta-feira (27) a Licença Ambiental de Instalação (LAI) para as obras de pavimentação da Serra do Faxinal. O documento, assinado pelo presidente do órgão federal, Eduardo Fortunato Bim, tem vigência de 36 meses e garante o sinal verde para a realização dos trabalhos. Responsável por conseguir os recursos junto ao governo do Estado para realizar o projeto, o deputado Zé Milton celebrou a notícia como “o fim do último entrave para essa importante obra”.

A decisão do IBAMA saiu duas semanas após a audiência em Brasília entre lideranças políticas catarinenses, como o senador Esperidião Amin e o prefeito de Praia Grande, Elisando Fanica, com o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e o presidente do Instituto. Na ocasião, o próprio ministro havia tranquilizado os participantes sobre a situação do licenciamento e deu prazo de duas semanas para a liberação. “De fato, como havia assegurado o ministro, a licença saiu dentro do prazo”, disse Zé Milton que agradeceu o empenho do senador Amin no acompanhamento do processo junto ao governo federal e nas articulações para viabilizar as tratativas em Brasília.

Orçada em R$ 70,6 milhões, a pavimentação da Serra do Faxinal, também conhecida como “Caminho dos Canions”, é uma demanda aguardada por mais de três décadas pela comunidade da região, especialmente de Praia Grande. No ano passado, o governo do Estado garantiu o aporte de recursos, sendo que a obra já foi licitada. Restava como pendência o licenciamento ambiental que estava sob análise pelo órgão federal. “São décadas de espera e tantas promessas que não se confirmaram. Agora já não há mais nada que impeça a pavimentação da Serra do Faxinal”, adiantou Zé Milton.

Para o deputado, outro fator determinante foi o compromisso do governador Carlos Móises e a equipe da Secretaria de Estado da Infraestrutura. “O governo do Estado agiu com determinação nesse processo: garantiu os recursos, fez o projeto e licitou a obra, cuja empresa já está contratada. Isso garantiu a agilidade necessária para, tão logo saísse a licença, botar as máquinas para operar na rodovia”, completa o deputado.

A previsão para a conclusão da obra é de 27 meses a partir da assinatura da ordem de serviço. Os trabalhos contemplarão terraplanagem, drenagem, contenção, sinalização, iluminação, entre outras melhorias.