A Reforma da Previdência que começou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa, nesta semana, teve na manhã desta quarta-feira (7), a aprovação do cronograma de tramitação, que prevê uma audiência pública e estipula prazos para apresentação de emendas, manifestações e diligências, pelos deputados das Comissões de Constituição Justiça. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual José Milton Scheffer, defendeu o prazo para votação da proposta para o dia 4 de agosto, conforme o cronograma aprovado. A preocupação é garantir que as mudanças impactem ainda neste ano sobre as contas da previdência. Ainda que seja aprovada no dia 4/8, a reforma incidiria a partir de novembro, com uma redução na ordem de R$ 83 milhões ao mês. “Por isso a necessidade de se votar essa matéria até o dia 4 para que ainda esse ano seja implementado. Santa Catarina precisa avançar. O Governo Federal implementou a reforma em 2019 e nós estamos tratando agora em 2021”, avalia José Milton.
Para o líder, o calendário de 30 dias estipulado para a tramitação no Parlamento é viável, já que uma série de etapas de discussões foi vencida anteriormente. A matéria tramitou na casa, sendo retirada por iniciativa do governo no ano passado, retornando agora com uma série de aperfeiçoamentos. Também, por iniciativa da Casa Civil, Iprev, e secretarias da Fazenda e Administração, houve uma rodada de um mês de apresentação do diagnóstico da previdência e da proposta aos deputados estaduais e suas respectivas bancadas partidárias, aos poderes e às representações das categorias do funcionalismo. “A bem da verdade, não se trata apenas de um mês de tramitação, mas de 60 dias de discussão”, explica Zé Milton. Confira o cronograma de tramitação da reforma da previdência: 12 de julho – Até 18 horas, inscrições para audiência pública 13 de julho – Às 9 horas, reunião extraordinária conjunta para definir dinâmica da audiência pública 19 de julho – Às 15 horas, audiência pública 22 de julho – Prazo máximo para apresentação de emendas, manifestações e diligências 28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma; 3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma; 4 de agosto – Votação da reforma no plenário
