Projeto de vereador José Eraldo Soares, o Peri (PP), que susta o decreto nº 221 do Poder Executivo, que reajustou em 24,52% o IPTU, de Sombrio, será votado hoje. A matéria será apreciada nas comissões à tarde e levada ao plenário na sessão das 18h30min. Pela matéria o reajuste seria em torno de 4%, equivalente a inflação do ano anterior. Pelo que conversei com os vereadores ao longo do final de semana, a tendência é de que a matéria seja aprovada. Os parlamentares não concordam com o reajuste neste momento e não querem absorver o desgaste do Poder Executivo na questão.
Entretanto, isso não significa que a população deixará de pagar o imposto com o valor atual neste momento. A Administração Municipal pode recorrer ao Poder Juduciário para manter o valor. Esta hipótese é defendida por setores de Paço. Mesmo que não o faça, a logística para efetivação da mudança é bastante complexa. Para reemitir os carnês é necessário pelo menos 30 dias, o que implicaria na mudança do calendário tributário. Quem já pagou teria que solicitar o estorno do valor adicional, o que também não é uma operação habitual.
O vencimento da cota única do imposto, bem como da primeira parcela, é em 15 de março.
