Governador sanciona Política de Apoio às Cooperativas de Energia

As 22 cooperativas de energia catarinenses celebram um marco importante para o seu desenvolvimento, conquistado nesta quarta-feira, 14 de setembro. A Assembleia Legislativa aprovou, e o governador em exercício, Moacir Sopelsa, sancionou, a Lei nº 18.516, que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia. A articulação e construção da Política, foi realizada pela Federação das Cooperativas de Energia de Santa Catarina, a Fecoerusc.

A norma prevê pelo menos quatro instrumentos de apoio ao crescimento e desenvolvimento destas Instituições. Dentre os principais avanços, estão a possibilidade de parcerias, acordos e celebrações de convênios entre órgãos do governo, como BRDE e Badesc, e as cooperativas de energia, além de incentivos fiscais e creditícios. “A Lei facilita a viabilização de projetos estruturantes nas cooperativas, como a construção de subestações, por exemplo. Com apoio governamental, fica mais fácil executar essas obras que tornam a cooperativa mais competitiva. É ganho pra ela e consequentemente para o cooperado”, explica Walmir Rampinelli, presidente da Federação das Cooperativas de Energia de Santa Catarina, a Fecoerusc.

"Esse momento representa o reconhecimento à força do cooperativismo que vai levar energia, mais qualidade de vida e dignidade, especialmente a quem produz. É justo que se faça isso, porque essas cooperativas estão há anos contribuindo com o desenvolvimento de Santa Catarina com suas produções e não podiam firmar convênio com o Estado para melhorarem sua capacidade operacional", pontua Sopelsa.

Durante a audiência, o presidente da CEPRAG, Patrique Alencar Homem, disse que a assinatura trata-se de uma momento histórico. "Aqui nessa mesa estão presidentes e representantes de cooperativas que fizeram o papel do Governo lá atrás, quando há 50, 60 anos o Governo do Estado não tinha condições de levar energia aos recantos mais distantes de todas as nossas regiões, as cooperativas cumpriram com esse papel", salientou.

Além de distribuir energia elétrica, várias cooperativas também atuam no mercado de geração de energia, por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas. De acordo com o projeto de lei que deu origem à Política, 70,96% da geração de energia elétrica em Santa Catarina é, atualmente, originária de Pequenas Centrais Elétricas (PCH), Centrais Geradoras Elétrica (CGH) e Usinas Hidrelétricas (UHE), reflexo de mais de 285 empreendimentos instalados no Estado.