GAECO investiga fraudes em licitações na prefeitura de Timbé do Sul

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, deflagrou a Operação “Trivium” na manhã desta sexta-feira (24/10). Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma. 

A operação tem por objetivo a apuração de crimes de corrupção, peculato, fraude licitatória, entre outros, consistente em esquema estruturado de pactuação de vantagens indevidas, com consentimento de agentes públicos. As práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública ocorreram entre os anos de 2017 e 2019.  

O procedimento investigatório tem como finalidade apurar o envolvimento de um núcleo empresarial que se valia de três formas para se locupletar de valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Timbé do Sul, sendo pelo cargo que ocupava no município (Engenheiro civil contratado), pela empresa contratada para fornecer materiais de construção e pela empresa contratada para executar obras e serviços. A investigação apura fatos ocorridos no ano de 2017. 

O esquema fraudulento foi estruturado com o propósito de simular a concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público. 

Operação “Trivium” 

A operação recebeu o nome de “Trivium” oriunda do latim, que significa “três vias”, como as formas em que o particular se beneficiava de valores recebidos do município. 

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração da extensão da rede criminosa. 

As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Prefeitura emite nota de esclarecimento

Na manhã desta sexta-feira (24) o GAECO, em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo deflagrou a operação “Trivium” envolvendo a Prefeitura Municipal de Timbé do Sul.

A administração municipal colaborou prontamente com a operação e disponibilizou informações e documentos referentes a apuração da operação, investigados pelo Ministério Público referente ao exercício de 2017 a 2019.

Segundo o procurador do município, Eduardo Rovaris, as informações ainda não foram disponibilizadas pois está em segredo de justiça e o mesmo vai se habilitar para conhecimento.

A Prefeitura Municipal de Timbé do Sul, bem como a figura do prefeito atual, Vilmar Maffiolette também se colocam a disposição do Ministério Público para demais dúvidas do processo, salientando que a operação Trivium é relacionada ao exercício anterior de Timbé do Sul.