Definido relator do Tribunal Misto do 2º pedido de impeachment

Nesta sexta-feira (30), foi realizado a primeira reunião do Tribunal Misto do 2º pedido de impeachment do Governador Carlo Moisés. No ato foi definido como relatora a desembargadora Rosane Portela Wolff, que terá 10 dias para entregar o relatório pela admissibilidade ou não da denúncia.

Em sua fala o deputado estadual Zé Milton enfatizou: “Enquanto aguardamos o o parecer da Desembargadora, vamos estudar com muita responsabilidade o processo e, após a entrega do relatório vamos analisar e votar de forma coerente e justa. Como temos agido desde o início do processo, sem bandeiras partidárias ou ideologia”, comentou o parlamentar que recebeu 33 votos para compor o Tribunal com base no seu perfil técnico dentro da ALESC.

Ao término do prazo o relatório será apreciado pelos demais membros do tribunal, que terão mais 10 dias para analisar. Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), um segundo julgamento do governador por crime de responsabilidade terá início.

O processo encaminhado ao tribunal misto conta com 8.120 páginas divididas em 48 volumes. Nele, Moisés é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).