Câmara aprova Projeto do Executivo de reposição salarial para servidores municipais

Na 16ª sessão da Câmara de Vereadores de Araranguá realizada na noite desta segunda-feira (14), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a reposição salarial de 4,87% para servidores públicos municipais, entre outras medidas voltadas à valorização do funcionalismo.

O reajuste será aplicado de forma retroativa à folha de março de 2025 e contempla tanto os servidores ativos quanto inativos da administração direta e indireta. Além disso, o texto garante o pagamento do piso nacional do magistério, conforme a Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação, através de complementação salarial.

O Projeto de Lei Ordinária também institui ou mantém uma série de outros benefícios a vários setores. Outro destaque da nova legislação é a criação do salário mínimo municipal, fixado em R$ 1.600,00 a partir de janeiro de 2026, mediante nova lei específica. Segundo o projeto, esse será o valor mínimo que um servidor municipal poderá receber, considerando o vencimento básico e demais vantagens legais.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta foi construída após reuniões e negociações entre a administração municipal e representantes dos servidores públicos. O Executivo afirma que o objetivo da lei é promover uma reposição justa e garantir direitos que valorizem o funcionalismo público local.

De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Souza, a aprovação reforça o reconhecimento do papel fundamental dos servidores públicos na construção de uma cidade melhor. “São eles que mantêm Araranguá em funcionamento, prestando serviços essenciais à população, da saúde à educação. É um avanço construído com diálogo, respeito e responsabilidade com o presente e o futuro do nosso município”.