Câmara aprova padronização de fachadas e marquises de imóveis no Calçadão

Na 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (E) nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo de Araranguá. A nova lei obriga os proprietários de imóveis localizados no Calçadão Prefeito Gercino Pasquali, no centro da cidade, a adequarem suas fachadas e marquises conforme um padrão definido pela Secretaria de Planejamento.

O trecho abrangido fica na Avenida Getúlio Vargas, entre a Avenida Rui Barbosa e a Avenida XV de Novembro. Segundo o projeto, os donos de imóveis terão um prazo de seis meses, a contar da notificação oficial, para realizar as adequações conforme as normas descritas no anexo da Lei.

A medida tem como objetivo organizar visualmente o calçadão, que foi recentemente revitalizado com investimentos significativos dos cofres públicos. Apesar das melhorias na área central e da valorização dos imóveis, alguns proprietários ainda não cumpriram o compromisso assumido com o poder público de modernizar as fachadas.

Antes e durante as obras de revitalização, foram realizadas diversas reuniões com comerciantes e proprietários da região, que se comprometeram a colaborar com a padronização das marquises, melhorando a estética do local e oferecendo proteção aos pedestres. No entanto, mais de um ano após o fim das obras, parte dos imóveis ainda não passou pelas adequações.

De acordo com o Projeto, caso os proprietários não realizem as mudanças dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura poderá executar as obras por conta própria e cobrar posteriormente os custos dos donos dos imóveis. O objetivo é garantir o cumprimento dos acordos feitos anteriormente e manter o padrão urbanístico do calçadão, promovendo um centro mais bonito, funcional e acolhedor para toda a população.