Prefeitura de Sombrio emitiu um novo decreto relativo ao combate a COVID-19 para p período eleitoral. No decreto destaca-se a proibição da realização de caminhadas, carreatas, passeatas e comícios eleitorais no âmbito do Município de Sombrio com a participação de mais 15 (quinze) pessoas. O decreto completo, assinado pelo prefeito Zênio Cardoso (MDB), está abaixo.
DECRETO N° 198 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS PARA O MUNICÍPIO DE SOMBRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC, SenhorZênio Cardoso, usando da competência privativa que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Sombrio – SC, de 06 de abril de 1990, e
CONSIDERANDO a necessidade de complementação das ações estabelecidas pelos Órgãos de saúde pública Estadual e Federal para combate a pandemia ocasionada pelo COVID – 19, principalmente durante o período eleitoral em que a reunião de pessoas se faz mais frequente;
CONSIDERANDO, o significativo aumento no número de pessoas infectadas pelo novo vírus em todo o Estado de Santa Catarina, o que demonstra um crescimento fora dos padrões dos últimos meses, e a urgente necessidade de implementação de novas medidas para controle da disseminação do vírus;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica proibida a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e comícios eleitorais no âmbito do Município de Sombrio com a participação de mais 15 (quinze) pessoas;
Art. 2º. Fica proibida a realização de reuniões, tanto em espaços público quanto privados, com mais de 15 (quinze) pessoas, ressaltando-se que no caso da realização de reuniões, mantida essa restrição do número de pessoas, deve ser observado o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os presentes, com disponibilização de álcool 70º INPM gel ou líquido para higienização das mãos, o uso de máscaras de proteção facial, e a orientação de que seja evitado contato físico direto entre os presentes;
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao dia 15 de novembro de 2020.
Município de Sombrio - SC, 03 de outubro de 2020.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretario Municipal de Finanças e Administração
