Com censo "falho" prefeitura de Sombrio vai a justiça em busca de reparação do FPM!

Prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha (MDB), com amparo da assessoria jurídica do Município, decidiu ingressar na Justiça em busca de reparação do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, que teve sua primeira parcela de 2023 creditada neste dia 10. É que o valor do Fundo, após anuência do Tribunal de Contas da União, está sendo calculado com base no Censo 2022 do IBGE, que ainda está incompleto.

No caso de Sombrio, o órgão federal considerou que o Município tem pouco mais de 29.500 habitantes, quando na prefeitura trabalha-se com o número próximo de 32 mil. Com isso, o repasse desse ano está menor que o do mesmo período de 2022. A redução impacta também nos repasses da educação, o que pode gerar um efeitos cascata danoso para o orçamento do Município. Em contato com o site, o secretário de Administração e Finanças, Márcio Abatti, afirma que todo o planejamento do ano terá que ser revisto caso a ação judicial não prospere.

Há expectativa de reverter esta situação, confrontando os dados do Censo com os cadastros no serviço municipal de Saúde. Oficialmente, o Censo termina no final de janeiro, mas o IBGE trabalhou com uma estimativa de, em média, 2,6 habitantes por residência. Outros municípios também foram impactados, senão com redução, mas com a permanência do mesmo patamar, deixando de ter mais recursos em caixa.

Depois de adiar o Censo de 2021, o Governo Federal falhou na gestão do Censo 2022, não alocando os recursos necessários. Além de não conseguir mão de obra suficiente, houve pouca divulgação do trabalho por parte do IBGE, o que dificultou que as pessoas participassem da importante pesquisa, que baliza boa parte dos repasses federais.