Na sessão da Câmara de Vereadores de Sombrio, realizada nesta segunda-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei 011/2022 do vereador Rafael Enfermeiro (PL) que visa estabelecer a campanha permanente de conscientização, denominada "Animal não é Coisa", que trata da importância do respeito, cuidado e proteção aos animais.
Segundo o vereador, em sua justificativa, as campanhas educativas são um instrumento eficiente de conscientização, e projeto visa possibilitar que campanhas educativas sejam realizadas a fim de difundir as ideias sobre o respeito aos animais. "Maus tratos aos animais é crime conforme a Lei Federal 9.605/1998 e juntos com a ONG e demais defensores estaremos sempre em alerta para garantir a proteção aos animais", comenta o vereador.
O Projeto aguarda pela sanção da prefeita Gislaine Cunha (MDB) para que se torne Lei.
