A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 0177/23, de autoria do deputado Zé Milton, que visa oferecer incentivo fiscal para as cooperativas de eletrificação rural, na manhã desta terça-feira (4). A proposta tem como objetivo fortalecer e expandir as redes elétricas nas áreas rurais, proporcionando melhorias no fornecimento de energia e impulsionando o desenvolvimento agrícola no estado.
O projeto propõe a inclusão de um dispositivo na legislação estadual que concede benefícios semelhantes aos oferecidos à CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina), empresa responsável pela distribuição de energia no estado. Esses benefícios visam fornecer às cooperativas de eletrificação rural um crédito presumido de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anual, que será destinado às cooperativas para financiar a instalação e melhoria das redes elétricas trifásicas.
Além disso, o projeto estabelece que até 50% do ICMS anual deverá ser direcionado para investimentos na construção de subestações e linhas de transmissão. Essa medida pretende garantir a qualidade no fornecimento de energia, evitando quedas contínuas, o que consequentemente reduzirá as perdas de produção da agropecuária catarinense.
Com a aprovação desse projeto, os agricultores terão condições para instalar equipamentos novos e modernos, ampliando a produção rural. Além disso, a expansão das redes elétricas nas áreas rurais contribuirá para melhorar a qualidade de vida das comunidades agrícolas, proporcionando acesso a serviços essenciais e impulsionando o desenvolvimento econômico nessas regiões.
A proposta segue agorá para comissão de Finanças e Tributação.
