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  • Jarbas Vieira

Câmara de Sombrio pode ter o número de vagas ampliado de 11 para 13!



Uma saída salomônica está sendo cogitada para a questão do(s) candidato(s) eleito(s) que podem perder a vaga na Câmara de Vereadores de Sombrio quando os votos do MDB forem computados: O aumento do número de vagas no Poder Legislativo.


É que o Art. 29 da Constituição Federal prevê que cidades com mais de 30 mil habitantes tenham 13 vereadores. De acordo com o IBGE, Sombrio tem cerca de 30.500 moradores. Para que isso ocorra basta apenas que as forças políticas entrem em acordo e sigam alguns ritos legais. Com mais duas vagas, ninguém dos eleitos sai e ainda entram dois novos parlamentares.


Não haverá aumento do repasse do Executivo para o Legislativo, já que ele é fixado em valores percentuais ao da arrecadação. Porém, o orçamento da Casa registrará aumento com gastos de folha. Por Lei, as sobras do Legislativo são devolvidas ao Poder Executivo.


O assunto deve ganhar força nos próximos dias.

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