Câmara de Sombrio aprova Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Projeto apresentado pelo vereador Dion Elias, juntamente com a bancada do Progressistas, para criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores de Sombrio.

O Projeto de Lei estabelece diretrizes para atendimento e proteção dos direitos das pessoas com TEA, garantindo atendimento multiprofissional, capacitação de profissionais e direitos prioritários em serviços públicos e privados. Também institui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, promovendo inclusão e conscientização social. "Agradeço aos colegas vereadores por abraçarem junto conosco e aprovar este projeto de lei que é um grande passo para iniciarmos a conscientização sobre o Autismo. Com isso buscamos políticas públicas para atender a causa", comentou o vereador.