Relação entre Legislativo e Executivo de Balneário Gaivota continua tumultuada. Na sessão de ontem (28) da Câmara de Vereadores a bancada do PSDB protocolou um segundo pedido de afastamento do vereador e presidente da Casa, Fernando do Tide, por quebra de decoro parlamentar. Em contrapartida, o vereador Fernando apresentou uma segunda denúncia contra a Administração Municipal, desta vez no tocante a compra de uniformes escolares em 2021, alegando que a empresa paranaense, vencedora do certame, não está instalada no endereço da nota fiscal.
Quanto as denúncias dos tucanos, não sei exatamente qual o contexto abordado no pedido, mas é difícil que um vereador perca o mandato pelo que tenha dito na tribuna. A primeira vista, parece apenas mais uma retaliação. Entretanto, seria interessante conhecer melhor os termos do pedido.
Já sobre a denúncia do presidente, contra a Administração, parece estar dentro da função fiscalizadora pertinente a vereança. Entretanto é necessário que haja substancialidade nas evidências para que as ações não pareçam apenas perseguição, ou, retaliação política. Um endereço inexistente é apenas um indício, mas não comprova nada. Dizer que na cidade se fazia mais barato, é apenas retórica, uma vez que muitos dos que barateiam seus preços, não estão com seus impostos em dia, ou não possuem assessoria e tempo para participar de pregões e outros processos de compras públicas. Logo, mesmo tendo o mais barato, não estão aptos a vender para a Municipalidade.
Talvez a Câmara não tenha as ferramentas necessárias para aprofundar esse tipo de investigação. Neste caso, o encaminhamento ao Ministério Público é o melhor caminho. Se o MP avaliar como procedente o questionamento, a Prefeitura terá que apresentar suas justificativas que podem ser acolhidas, ou não, demandando então um processo judicial.
Em resumo, não se deve punir quem deseja investigar, nem julgar sem a devida comprovação dos fatos.
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