Relator da CPI que apura denúncia de irregularidades na compra dos Kits de Saúde Bucal pela Prefeitura de Passo de Torres, o vereador Emerson Cardoso Kjillim, o Fom (MDB), encaminhou os primeiros ofícios solicitando as seguintes informações do Poder Executivo:
1- Quem era o secretário de saúde a época do Processo Licitatório 09/2023, modalidade Pregão Presencial N° 01/2023, com prova documental do alegado.
2 - Onde estão armazenados os kits adquiridos pelo executivo, a quantidade
recebida até o momento, se os kits vieram montados, ou será montado pelos servidores do executivo.
3 - Motivo da não entrega dos kits, até o presente momento, aos alunos da
rede municipal de ensino.
4 - Cópia integral do Processo Licitatório 09/2023, Modalidade Pregão Presencial N° 01/2023, bem como apresentação de uma unidade dos 4 (quatro) modelos de kits
adquiridos pelo Poder Executivo.
5 - Extrato da conta 294454 agência: 007781 Banco 01, sob CNPJ
11.634.881-0001-19, referente o período 31/05/2023 à 31/07/2023 e seu saldo atual.
O Município tem dez dias úteis para responder as informações, contados a partir do recebimento dos ofícios.
