A Justiça Eleitoral acolheu ontem, dia 5, representação feita pela Coligação Novos Rumos Araranguá e mandou acionar a Polícia para instaurar inquérito e apurar a prática de crime eleitoral praticado pela atual secretária de Bem-estar Social da Prefeitura de Araranguá, Alice Aguiar, concubina do prefeito Mariano Mazzuco, nomeada por ele e apoiadora da campanha de Daniel Viriato Afonso (PP).
Na semana passada, a Juíza Thania Mara Luz, já havia concedido liminar para que Maria Alice Aguiar e Monia Nunes Cardoso, retirassem do ar a publicação que fizeram atacando moralmente os candidatos Ricardo Ghelere e Claudete Bianchi, fazendo críticas que extrapolaram aquelas naturais do embate eleitoral. Em seu despacho a juíza considerou: “No presente caso, verifica-se que as publicações veiculadas nas redes sociais das representadas desbordam o simples direito de informação e de livre manifestação assegurado a todos os eleitores de Araranguá/SC, invadindo a esfera da honra dos representantes Ricardo e Maria Claudete, consubstanciando-se em verdadeira propaganda eleitoral negativa, afrontando, nessa medida, o disposto no art. 27, § 1º, da Res. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Como se infere das indigitadas páginas da rede Facebook, os mencionados “perfis sociais” promoveram postagens depreciativas, em razão da contratação de pesquisa eleitoral, cuja divulgação foi suspensa pelo TRE-SC, sem que com estas visassem informar os eleitores de fatos concretos, consubstanciando-se em manifesto ataque à honra dos candidatos a prefeito e vice do Município de Araranguá/SC.”
Além de determinar a retirada das publicações sob pena de multa diária de R$2 mil, a Juíza solicitou que fosse remetida cópia dos autos à autoridade policial, para instauração de inquérito para apuração de eventual crime eleitoral, conforme requerido pelo Ministério Público em sua manifestação.
