Anteprojeto propõe criação do “Espaço Mulher” no transporte coletivo urbano

O Anteprojeto de Lei nº 065/2026, de autoria do vereador Marcio Mano, prevê a criação do “Espaço Mulher” nos ônibus do transporte coletivo urbano de Araranguá, com a destinação de áreas e assentos preferenciais para mulheres, especialmente na parte frontal dos veículos, próxima ao motorista. A proposta tem como objetivo ampliar a segurança, o conforto e a proteção das passageiras durante os deslocamentos diários.

De acordo com o texto, o “Espaço Mulher” deverá contar com sinalização clara e visível dentro dos ônibus e também nas orientações disponibilizadas pela empresa responsável pelo transporte coletivo. A quantidade de assentos e a delimitação da área serão definidas posteriormente pelo Executivo, conforme as características da frota utilizada no município.

Na justificativa apresentada, o vereador destacou que a iniciativa surgiu após relatos de mulheres usuárias do transporte coletivo, principalmente trabalhadoras que utilizam diariamente o serviço gratuito implantado no município. “Fui procurado por várias mulheres que utilizam diariamente a linha de ônibus e relataram preocupação com a segurança dentro dos ônibus. O objetivo é proporcionar mais tranquilidade, proteção e conforto para que possam ir e vir ao trabalho com mais segurança”, disse.

Conforme a justificativa do anteprojeto, a medida busca fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, promover mais dignidade às usuárias do transporte coletivo e contribuir para um ambiente urbano mais seguro e respeitoso. A matéria foi aprovada durante a 24ª sessão da Câmara de Vereadores da última quarta-feira, 20, e será agora encaminhada ao Poder Executivo para análise.