A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) promoveu uma orientação sobre a lei 14.133/2021 que é a nova lei de licitações e contratos administrativos nesta terça-feira (27). O objetivo do encontro, voltado aos setores de compra e licitação dos 15 municípios atendidos pela associação, foi apresentar as principais alterações trazidas pela Lei n° 14.133/2021, de modo a permitir aos agentes públicos municipais o início da implantação da nova lei junto ao seu município de lotação, e a consequente transição para o novo regime jurídico de contratações públicas.
Dividido em quatro eixos, o treinamento foi feito pelo instrutor Luiz Eduardo Zanoto, advogado especialista em Direito do Estado, MBA em Planejamento Tributário e consultor jurídico.
Para o presidente da AMESC, prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira, é fundamental amparar os municípios diante das mudanças que ocorrem sendo este um tema a qual tem havido dúvida e que a associação buscou antecipar as informações técnicas antes do prazo final de implantação.
O prefeito de Santa Rosa do Sul, Almides Roberg Silva da Rosa, participou de todo o curso. “Agradecemos a AMESC por organizar este curso para os servidores municipais. Parabéns pela iniciativa em nos proporcionar esta oportunidade de qualificação ao nosso quadro técnico”.
Elizeu Coelho Raupp e Aline Baesso Dos Santos Martins, da prefeitura de Turvo, participaram da capacitação. Para Elizeu, foi importante este treinamento para poder ter mais subsídios da nova lei, bem como sanar as dúvidas junto aos colegas de setor da região.
Segundo o secretário executivo, Heriberto Afonso Schmidt, os cursos oferecidos neste setor possuem um custo alto individual e a AMESC conseguiu ofertar gratuitamente aos municípios, por meio da assessoria jurídica. Lembra que diante da pandemia do coronavírus, foi pontuado em três profissionais por município, para atender a demanda de público conforme protocolo vigente sanitário.
