Ajuizada ação contra o IMAS por uso de materiais sem a devida esterilização

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde (IMAS), mantenedor do Hospital Dom Joaquim, por irregularidades sanitárias constatadas em inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual. A ação busca a regularização sanitária do nosocômio e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Em março de 2025, a Divisão de Vigilância Sanitária de Araranguá inspecionou o hospital após denúncias recebidas pela Ouvidoria do SUS e pelo sistema estadual PHAROS, que indicavam processamento irregular de materiais sem esterilização adequada em cirurgias urológicas. A vistoria documentou irregularidades no Centro Cirúrgico, nos procedimentos de endoscopia e CPRE, na Central de Material Esterilizado e na Unidade de Terapia Intensiva. Em nova inspeção realizada em maio de 2025, os fiscais localizaram, em sala sem identificação e sem controle de acesso próxima ao Centro Cirúrgico, materiais médico-hospitalares armazenados de forma a dificultar sua localização pela fiscalização, incluindo dispositivos com reprocessamento expressamente proibido pelo fabricante. Os materiais foram apreendidos.

Instaurado Inquérito Civil em maio de 2025, o Ministério Público buscou solução extrajudicial por meio de Termo de Ajustamento de Conduta. Entre julho e dezembro de 2025, foram realizadas reuniões com representantes do Hospital. A instituição, contudo, não compareceu à reunião final agendada e apresentou sucessivas ressalvas aos prazos propostos, inviabilizando o acordo. Esgotada a via extrajudicial, a ação civil pública foi ajuizada e o pedido de tutela provisória de urgência aguarda decisão do Poder Judiciário.