Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva se reuniu na última segunda-feira para deliberar sobre o Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou possíveis simulações e superfaturamentos nas licitações para a aquisição parcelada de medicamentos não padronizados para o Fundo Municipal de Saúde, nos exercícios de 2013, 2014, bem como os demais exercícios em que foi contratada uma farmácia da cidade de Araranguá.

A “CPI dos Remédios”, como ficou conhecida, foi formada pelos vereadores, Sérgio Policarpo (PSDB), presidente, Márcio Macan (PDT), relator e Elvio Zoche (PSL) como membro. Ela foi instalada em dezembro de 2019 e retomada após o recesso deste ano, onde apontou várias irregularidades nas duas gestões do ex-prefeito Evandro Scaini, entre 2009 e 2016.

Segundo denúncia do vereador e relator da CPI, vereador Márcio Macan (PDT), através de pedidos de informações ao Executivo, os peritos avaliaram as licitações do FMS que envolviam três empresas do ramo farmacêutico, ambas com sede em Araranguá, sendo uma delas sempre a vencedora. “A farmácia que era favorecida pertencia ao sobrinho do ex-prefeito Evandro Scaini e o pior, as negativas eram tiradas de computadores (IP) da própria prefeitura do Arroio do Silva e de outro (IP) que está em nome da esposa do ex-prefeito, Diane Andrea Tomaz Scaini”, disse o relator.

Conforme o vereador Macan, documentos comprovam ainda que medicamentos eram adquiridos com preços aviltantes e que as licitações eram feitas sem a presença das empresas concorrentes, em afronta a Lei 8.666/93. A Comissão ouviu várias testemunhas, inclusive o ex-prefeito e esposa, a ex-servidora responsável pelas Licitações, ex-secretários municipais de Saúde, José Luiz Oliveira (Juquinha) e Patrícia Jones Paladini. Duas testemunhas não compareceram alegando o isolamento social ocasionado pela COVID-19.

O Relatório final da CPI foi aprovado por maioria de votos, com duas abstenções e um voto contrário. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai agora encaminhar o Relatório Final e os documentos ao Ministério Público, Juiz da Comarca de Araranguá, Tribunal de Justiça (TJSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que tomem as devidas providências.

“Cumprimento aos vereadores que fizeram parte da comissão, do nosso corpo jurídico e dizer que ficou muito claro que havia um esquema fraudulento na gestão do ex-prefeito Evandro Scaini e que beneficiava o seu sobrinho e que o dinheiro da saúde era desviado para uma quadrilha”, afirmou o presidente da Câmara Everaldo Caetano Chapelão.

Coletiva com a imprensa

No dia 04 de junho, quinta-feira, às 14 horas, os membros da CPI estarão se reunindo com a imprensa regional, no plenário da Câmara de Vereadores, para repassar mais informações e cópia do Relatório Final da CPI dos Remédios, como ficou conhecida. Esta foi a segunda CPI da história política do Balneário Arroio do Silva. Uma terceira CPI está prestes a receber o Relatório Final, é a que trata das obras do Ginásio de Esportes, que desabou no ano passado. Há vários indícios de irregularidades na obra.

O ex-prefeito Evandro Scaini, que é pré-candidato a prefeito pelo PSL, irá aguardar ter acesso ao relatório para se manifestar.