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Municípios da Amesc terão quase R$ 28 milhões de recomposição do FPM de abril


Até o 15º dia útil do mês, os municípios devem receber da União a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) normatizada pela Medida Provisória nº 938 de 2020. Diante da pandemia do coronavírus, a recomposição da queda do FPM torna-se aspecto essencial para a manutenção dos serviços públicos e o atendimento ao munícipe. Pelo texto aprovado, os municípios catarinenses devem receber cerca de R$ 896 milhões, sendo que na Amesc (Associação dos Municípios do Vale do Araranguá), haverá um retorno de cerca de R$ 28 milhões entre os 15 municípios.

O gerente executivo da Amesc, Moacir Rovaris, explica que a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) calculou a estimativa que cada município deve receber nessa primeira quinzena de maio sobre a recomposição de abril. Segundo os estudos da entidade, a queda do FPM em abril chegou a 6,03% em relação ao mesmo período do ano anterior, o que representaria cerca de R$ 18,4 milhões a menos nos cofres dos municípios catarinenses, mas que será creditado como recomposição aos municípios.

O presidente da Amesc, prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva, observa que estes recursos advém da aprovação no Senado, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de Coronavírus (Covid-19). O pacote financeiro de auxílio emergencial prevê R$ 125 bilhões que podem ser utilizados em renegociação de obrigações com a União e bancos e, em especial em ações em saúde e assistência social.

FPM - O Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal é a maneira como a União repassa verbas para os estados brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

Recursos na Amesc:

Araranguá - R$ 9.278.880,51

Balneário Arroio do Silva - R$ 1.777.631,58

Balneário Gaivota- R$ 1.493.123,48

Ermo - R$ 280.564,15

Jacinto Machado - R$ 1.416.556,54

Maracajá - R$ 991.834,37

Meleiro - R$ 954.026,89

Morro Grande - R$ 393.442,59

Passo de Torres - R$ 1.199.911,51

Praia Grande - R$ 995.370,32

Santa Rosa do Sul - R$ 1.136.672,38

São João do Sul - R$ 992.378,37

Sombrio - R$ 4.130.807,24

Timbé do Sul - R$ 727.318,01

Turvo - R$ 1.754.239,90

Total - 27.522.757,84


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